Atendimento especializado em Direito Cível, Previdenciário, Trabalhista e do Consumidor.
Letícia Araújo dos Santos, advogada especializada nas áreas Cível, Previdenciária, Trabalhista
e Direito do Consumidor, com Pós-graduação em Direito Tributário.
Desempenho minhas atividades com dedicação, transparência e responsabilidade, contando
com uma equipe altamente qualificada para assegurar um suporte jurídico de excelência.
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Aconselhamento e defesa em casos como: ✔️ Elaboração e revisão de contratos ✔️ Responsabilidade civil e indenizações ✔️ Questões de posse e propriedade ✔️ Regularização de documentos
Atuação especializada em benefícios e direitos previdenciários, incluindo: ✔️ Aposentadorias e revisões ✔️ Auxílio-doença e BPC/LOAS ✔️ Pensões e benefícios por incapacidade ✔️ Recursos e defesa administrativa no INSS
Defesa dos direitos de trabalhadores e empregadores em: ✔️ Rescisões de contrato e verbas trabalhistas ✔️ Ações por horas extras, adicional noturno e insalubridade ✔️ Reconhecimento de vínculo empregatício ✔️ Defesa contra demissões injustas
Proteção dos consumidores contra abusos, tais como: ✔️ Cobranças indevidas e negativação no SPC/SERASA ✔️ Problemas com compras online e cancelamento de serviços ✔️ Revisão de contratos e cláusulas abusivas ✔️ Ações contra planos de saúde e bancos
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"Muito obrigada, Letícia! Você é incrível, literalmente uma enviada de Deus na minha vida. Sou muito grata pelo seu trabalho e dedicação!"
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é concedido a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo) e não recebam outro benefício previdenciário.
A comprovação pode ser feita por meio de documentos como conta conjunta, declaração de imposto de renda, certidão de nascimento de filhos em comum, fotos, correspondências, além de testemunhas em caso de necessidade.
O registro formal garante que o empregador contribua para o INSS, contando tempo de serviço e recolhimentos necessários para aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Sem carteira assinada, é necessário contribuir como autônomo para garantir esses direitos.
"Letícia, não tenho palavras para agradecer! Seu apoio e dedicação foram essenciais para resolver meu caso. Sou muito grata por todo o seu trabalho!"